Impossibilidade de mais de dois pais ou de duas mães (um pai/mãe biológico e um pai/mãe socioafetivos)

https://www.conjur.com.br/2019-set-09/provimento-alterou-reg...

O socioafetivo é o novo modelo aceito em nossa Doutrina e Jurisprudência, como um elemento diferencial no direito brasileiro contemporâneo, incluindo e limitando os princípios pela Constituição Federal. O principal vínculo dessa nova família é através da afetividade, que se superpõe à natureza biológica, na declaração da convivência social e familiar, a responsabilidade dos pais com os filhos em relação ao exercício do poder familiar, e sendo reconhecida como entidade familiar, características da chamada e conceituada família socioafetiva. No ordenamento jurídico brasileiro, a ciência jurídica foi invadida pela afetividade, decorrendo os aspectos sociológico e psicológico, de tal modo que o afeto será incorporado aos valores jurídicos no âmbito das relações de família.